Licitação: Definição, fraudes e a quem recorrer.

Conforme artigo 37, XXI da Constituição Federal, toda contratação pública, salvo exceções, tem que passar pelo processo de licitação. A Lei n° 8.666/93, que contém as normas regedoras da licitação, elenca as hipóteses da dispensa ou inexigibilidade de licitação fora dos casos previstos em lei. Assim, visando à proteção da coletividade, o ordenamento jurídico consagrou... Continuar Lendo →

Purificadores: sim, eles sempre existiram!

Após postagem sobre publicação de dispensa de licitação para aquisição de fornecimento de água mineral em garrafões, realizada pela prefeitura de Rio Real no valor acima de R$ 247.000,00 (Duzentos e quarenta e sete mil reais), - (ABSURDO!), os vereadores da base de situação alegaram que este que vos fala mentiu e que as secretarias... Continuar Lendo →

TCM investiga 26 prefeituras e 30 câmaras da BA que gastaram cerca de R$ 90 mil para comprar título de ‘melhor gestor’, entre elas, a de Rio Real.

O título é dado pela União Brasileira de Divulgação (UBD), que fica em Pernambuco, e que, junto com o Instituto Tiradentes, de Minas Gerais, chegou a fazer 20 premiações a prefeitos, vereadores e secretários municipais, por ano. Entre os prefeitos de cidades menores estão: o prefeito de  Tabocas do Brejo Velho, Beto (PR), cujo "investimento" no... Continuar Lendo →

Câmara: vereadores ou marionetes?

Torna-se normal sempre ouvir um ou outro político antigo afirmando que os poderes são independentes, porém harmônicos. Mas, para existir essa harmonia não quer dizer que seja necessário reuniões de vereadores da base de situação antecedendo as sessões de Câmara, no gabinete do prefeito ou em sua residência. Quem participou da sessão de quinta feira... Continuar Lendo →

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