Agentes públicos utilizam servidores subordinados para eventual prática de serviços particulares.

Olá meu querido leitor!

A indignação de hoje estava entalada e se iniciou faz mais de duas semanas, quando descobri que servidores públicos municipais estariam há mais de uma semana sendo utilizados em obra de reforma particular de uma funcionária deste município, membro do CME – Conselho Municipal de Educação, qual tem recebido seus vencimentos em valores acima dos R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) valor este, suficiente para  remunerar funcionários particulares sem a necessidade de lesar o erário e o município, fazendo com que VOCÊ, eleitor e cidadão, pague essa conta enquanto esperava estar sorrindo. Isso mesmo…. a funcionária em questão é essa mesma que você está pensando, aquela que chupa cana e assobia ao mesmo tempo. Porém, nessa história ela é apenas uma coadjuvante e o papel de protagonista, é de sua “chefe”.

Pois bem…

Dizem que para quem sabe esperar, tudo vem a tempo! E não é que é verdade mesmo?

Há alguns dias um funcionário discutiu com seu chefe por estar de férias e ter sido chamado para trabalhar, e ao indagar por qual motivo, foi informado que seus colegas de trabalho estariam em Aracajú e esse desfalque estaria prejudicando e atrasando os trabalhos. É evidente que o funcionário mostrou-se insatisfeito, não achando justo o que estava acontecendo, dando então com a língua nos dentes e fazendo com que muita gente soubesse o que se passava.

O fato é que na semana passada os mesmos servidores (que ficaram por mais de uma semana trabalhando na obra de reforma da Sra. chupa cana e assobia ao mesmo tempo) foram levados para a cidade de Aracajú para trabalhar em mais uma obra particular e, dessa vez, nada mais nada menos que o apartamento da Sra. Clécia Almeida – Secretária Mun. de Educação de Rio Real.

Entre eles estavam: um pedreiro; um ajudante e um eletricista (Jadson, Anderson e Luciano, respectivamente), todos servidores públicos do município. Agora adivinha quem estaria pagando toda essa conta? Exatamente…. os cofres públicos, ou seja: mais uma vez, VOCÊ!

Não obstante, a informação chegou aos vereadores de oposição, que se encaminharam até a secretaria onde os servidores são lotado, solicitando então, o livro de ponto para comprovar a veracidade dos fatos. Ao indagar sobre onde estariam esses servidores, a resposta de que lhe fora dada é de que estariam de folga e quando os vereadores perguntaram há quanto tempo, foram informados de que há pelo menos 12 dias, quando na verdade não estavam prestando seus serviços para o município há pelo menos 2 semanas.

Porquanto, há de se esperar que toda essa imoralidade e irregularidade seja justificada, visto que comprovadamente, a mentira é uma das especialidades da gestão Carroça.  Valendo lembrar, que ainda no dia de ontem, quarta-feira, 02 de outubro de 2019, o vereador Meninão de Zé Bomfim, procurou desesperadamente o prefeito para tratar sobre o assunto, enquanto a vereadora, Maria do Socorro, esteve na Secretaria de Educação, conversando com a secretária Clécia Almeida, onde na ocasião, dialogaram sobre a situação e discutiram sobre qual seria a desculpa dada para ludibriar VOCÊ. Notem a ausência de impessoalidade, diferentemente do que ocorreu com a secretária de saúde Priscila.

Mas de antemão, já vou adiantar qual será a desculpa:

Vão dizer que os três funcionários (o pedreiro; o eletricista e o ajudante) coincidentemente estavam de folga, pois trabalharam no São João até tarde (folga de mais de 2 semanas).

Agora vamos a minha réplica….

Coincidentemente, tanto a Sra. chupa cana e assobia quanto a secretária Clécia, escolheram os mesmos funcionários (do quadro de servidores públicos) para trabalhar em suas obras. Mas tem um detalhe: com tantos profissionais qualificados em Aracaju, por qual motivo a secretária levaria 3 funcionários de Rio Real, com despesas de combustível, diária, alimentação e possivelmente hospedagem e sabe-se lá o que mais? Claro que isso só valeria a pena se saísse dos cofres públicos, ou seja: de seu bolso, eleitor realense.

O decreto de Lei 2848/40 no Art. 313, § 1 do Código Penal, diz:

Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

§ 1º – Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

De acordo com a Lei nº 8.429, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

IV – utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;

O ato de improbidade administrativa é claro e requer ação de improbidade administrativa, devendo-se também aplicar aos autores ilícitos as sansões instituídas na Lei 8.429, de 1992.

Para os mais leigos, a ação de improbidade administrativa é aquela em que se pretende o reconhecimento judicial de condutas de improbidade na Administração, perpetradas por administradores públicos e terceiros, e a consequente aplicação das sanções legais, com escopo de preservar o princípio da moralidade administrativa.

Houve desvio de serviços prestados por servidores à custa do erário, no interesse particular por parte da secretária de educação e de sua funcionária (Srachupa cana e assobia), e houve ainda a utilização da Administração Pública para pagar pelos serviços realizados em suas obras particulares.

Todos os funcionários envolvidos concorrem para a prática do ato de improbidade, merecendo sofrer as sanções cabíveis, a começar pelo afastamento da secretária de educação para apuração dos fatos, podendo inclusive ser requerida a abertura de uma CPI.

Não adianta mentir, os vereadores estiveram na secretaria e comprovaram que o fato é verídico, todavia é de se esperar uma desculpa esfarrapada para enganar a população, que continua desassistida enquanto a gestão do sorriso faz a farra com o dinheiro público, o que me faz pensar como será ano que vem com o precatório.

E assim segue a gestão sorridente, entretanto, o que você eleitor ainda não percebeu, é que este sorriso trata-se apenas do sorriso daqueles que estão ilicitamente sendo beneficiados pelo erário. É exatamente como eles dizem: “E o trabalho não para!”.

Você acha mesmo que esse “trabalho” é para você? Não mesmo! Não é disso que eles estão falando!

Face ao exposto, fica o seguinte questionamento: o que podemos esperar de uma gestão cheia de irregularidades onde já tivemos vereadores de situação e secretários se apropriando de máquinas e carros pipas em suas propriedades particulares; funcionários que quase não cumprem jornada de trabalho e funcionários efetivos trabalhando em serviço privado enquanto recebem seus vencimentos de maneira integral, tudo com consentimento da administração?

Isso apenas mostra que em se tratando de lesar os cofres públicos, eles são imbatíveis.

ACORDA, meu amigo! Abra bem os olhos e destampe os ouvidos! Esqueça essa paixão! Você foi ENGANADO! Sei que é duro, mas é a REALIDADE! [..]

[…] Complementando este post, venho trazer o pronunciamento do vereador Bráulio Patrício, na sessão de hoje, dia 03 de outubro de 2019, que confirma a denúncia supracitada.

O livro de ponto é um instrumento da secretaria e deve estar em local de fácil acesso para que os funcionários possam assiná-lo durante o início e término de sua jornada de trabalho. Isso só comprova que omitiram as informações do livro para os vereadores e ganharam tempo para que se pudesse fazer as devidas alterações e dar uma margem de legalidade nessa imoralidade e irregularidade.

Tire suas próprias conclusões!

Prefeitura Municipal de Rio Real!
Repetindo erros na mesma hostória!

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