O incrível caso da laranja que ao ser espremida saiu tinta para cartuchos de impressão.

Como de costume, enquanto realizava minha visita ao diário oficial do município, me deparei com algumas dispensas de licitação que me chamaram a atenção e então resolvi compartilhar algumas delas com os amigos do grupo de WhatsApp “Mazzaropiando”.

No dia seguinte um dos vereadores da base de oposição fez um rápido comentário sobre uma das dispensas em questão e até usou um pouco de eufemismo – ouçam:

Uma das empresas que supostamente prestou serviços para a Secretaria de Saúde de Rio Real, a que todos sabem, presta serviços de recargas de cartucho de impressoras, conforme seu nome fantasia – Recargas Lisboa, mas tem em seu repertório uma vasta lista de Classificação Nacional de Atividade Econômica – (CNAE), que resumindo, serve para delimitar quais operações a empresa pode fazer e de qual segmento a empresa faz parte. São 37 ramos de atividades cadastradas para esta empresa e isso não é comum, veja:

luciano-lisboa-emp1

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De acordo com os documentos, a Luciano Oliveira de Lisboa (empresa), funciona na rua Dr Adolfo Viana de Castro, nº 309, em Rio Real Bahia e tem como complemento em seu endereço, a especificação “Loja”. No entanto, no endereço da suposta sede da empresa, que teve seu registro junto à Receita Federal no dia 03/09/2010, existe apenas uma residência, sem qualquer placa ou aviso de que ali funciona uma empresa com tamanha quantidade de atividades econômicas conforme cadastrados em seu cartão CNPJ.

WhatsAppImage

De acordo com o portal, a prefeitura de Rio Real homologou dia 02 de maio de 2018, a dispensa de licitação nº 070-2018DL tendo como objeto a prestação de serviço de instalações de aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Rio Real/BA. A data do contrato é 17/04/2018 e o valor é de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) publicado no Diário Oficial na edição nº 1811 (Veja aqui!).

contrato

Para realização desta atividade, a empresa precisaria também, apresentar o certificado de capacidade técnica conforme artigo 30, inciso, II da lei 8.666/9, que diz:

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 30. A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:
II – comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;

Diante do exposto, ficam algumas perguntas no ar:

  1. A empresa possui alvará em dias?
  2. A empresa não possui alvará? Então como conseguiu participar do processo?
  3. Com tantas empresas que prestam serviço de manutenção em ar condicionado, por qual motivo apenas esta compareceu?
  4. Por qual motivo esta empresa possui tantos CNAE cadastrados se não exerce todas essas atividades?
  5. Foi apresentado algum atestado de capacidade técnica?

 

Tirem suas próprias conclusões!!!

Prefeitura Municipal de Rio Real
Repetindo erros na mesma história!

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