Viajar é preciso?

A constituição federal do Brasil, promulgada em 1988, dita normas e princípios a todos cidadãos e instituições brasileiras. E assim, também rege por princípios a administração pública, balizando-a por cinco princípios constitucionais: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência – CF/88, art. 37. Além desses princípios fundamentais, o texto constitucional no art. 70, para controlar as despesas públicas e desperdícios com erário público , editou o 6º principio – ECONOMICIDADE .

Apesar de o princípio em questão não se encontrar formalmente entre aqueles constitucionalmente previstos para a administração pública, está por toda concepção de gastos públicos. Ele é outro princípio constitucional a que todo administrador público fica obrigado a considerar e obedecer.

Partindo do princípio da ECONOMICIDADE, é injustificável a contratação de uma empresa de turismo para agenciamento de passagens áreas nacionais e reservas de hotéis no Brasil que somam, o valor de R$ 392.016,00 (trezentos e noventa e dois mil e dezesseis reais) para os mais chegados ao Gabinete, como descreve o resumo dos contratos com a Belle Mundi Agência de Viagens e Turismo Ltda-ME. Tal contrato é celebrado como se viagens pelo Brasil a fora, fosse algo corriqueiro e normal ao expediente de funcionários da prefeitura municipal de Rio Real, ou como se existisse uma agenda de viagens previamente programada e a presença do prefeito municipal, de assessores, secretários e de outros lacaios fosse imprescindível.

Diante do indício de tantas irregularidades cometidas pela gestão – “Construindo uma nova historia”; tanta desobediência às normas e princípios constitucionais, tão explícitos, desobedecendo ainda, mais um principio que está implícito, nos mostrando mais uma irregularidade administrativa grosseira.

Fica claro que a equipe que assessora ao gestor, em especial a procuradoria municipal, o setor jurídico e o setor de licitação, desconhecem inteiramente o seu papel dentro da rotina administrativa: não aprovar contratações ou contratos irregulares, identificar erros na destinação e gastos de recursos municipais, ou seja ter ECONOMICIDADE!! Antes a economicidade era implícita, hoje, pela autonomia alcançada, ela é outro princípio constitucional a que todo administrador público fica obrigado a considerar.

Sistematicamente, Antonio Alves dos Santos – Carroça, com demonstrações de desrespeito aos cidadãos realenses, descasos aos princípios administrativos, insubordinação às Leis, e agora, querendo fazer turismo às expensas de verbas públicas, consolida o descrédito da população em sua administração e secretários, que começa a ver que o discurso com redução de gastos e despesas só se aplica aos serviços essências, porque para ele tem que ser o caro!

Prefeitura Municipal de Rio Real (rumo ao aeroporto)
Construindo uma nova historia – Só que não!

 

Edição nº 1365 – 25/05/2017: https://bit.ly/2q610pu

  • Resumo de Dispensa de Licitação nº. 102- 2017-DL
  • Resumo de Dispensa de Licitação nº. 103- 2017-DL
  • Resumo de Dispensa de Licitação nº. 104- 2017-DL
  • Resumo de Dispensa de Licitação nº. 105- 2017-DL
  • Resumo de Dispensa de Licitação nº. 106- 2017-DL

Edição nº 1730 -20/02/2018: https://bit.ly/2uOBIBF

  • Resumo de Dispensa de Licitação nº 046-2018-DL

Edição nº 1773 – 02/04/2018: https://bit.ly/2GYUOdv

  • Resumo do Contrato nº 014-2018-PP – Pregão Presencial Nº 013-2018-PP
  • Resumo de Aditivo de Contrato – Contrato de nº 006-2018-RP

102-2017-DL

103-2017-DL

104-2017-DL

105-2017-DL

106-2017-DL

046-2018DL

RESUMO DO CONTRATO No 014-2018-PP

viajar-e-preciso

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