Sobre a desobediência ao 8º mandamento (não levantar falso testemunho) e aos princípios constitucionais.

Após a leitura e divulgação das recomendações da Promotoria Pública de Rio Real sobre as irregularidades no processo seletivo instaurado pela prefeitura Municipal, na rádio Real FM, no programa Jornal da Real de sexta-feira 09/02/2018, feitas pelo âncora Matusalém Campos e Sr. Alberto, um homem qual dispensa-se apresentações, percebe-se como é crescente o descrédito da população na gestão do prefeito Carroça e em toda sua equipe.

Falta de moralidade, a todos sabemos, é uma patologia que acomete a todos da família 11. Porém, na historia de Rio Real, não havia acontecido tamanha desmoralização e descrédito num grupo político como está acontecendo agora. Em grupos de WhatsApp a chacota do momento tem nome e sobrenome: “o processo seletivo da família”.

O engodo, digo processo seletivo, teve o seu desenrolar com as imensas filas formadas em frente à prefeitura para entrega de currículos, para a suposta seleção para emprego temporário. Tal seleção, de início não cumpriu o quê preconiza a Constituição Federal, no que tange a ampla divulgação nos meios de comunicação e prazo estendido para que as pessoas venham tomar conhecimento do ato administrativo público. É de conhecimento de todos que a gestão Carroça tem a assessoria de comunicação mais dispendiosa que já se soube no município, e a mesma não foi usada para cumprir o seu papel de “comunicar”. Na sequência de irregularidades veio a divulgação dos nomes dos selecionados, propositalmente/praticamente composta por nomes que tiveram contratos de vínculo empregatício com a prefeitura em 2017. Selecionados estes, por incrível que pareça, superando outros nomes com anos experiência no desenvolvimento de suas profissões.

Nesta primeira fase do cumprimento do ato ilícito de desseleção para preenchimento de vagas no órgão público, o Ministério Público foi acionado e emite parecer desfavorável a gestão de Carroça e sua equipe, com recomendação realizada no dia 01/02/2018 e publicada no Diário Oficial em 07/02/2018. Até aqui tudo bem o tramitar, a legalidade e a legitimidade dos atos no que concerne ao Ministério Público no cumprimento de seu papel na defesa dos direitos do cidadão, se não fosse o pronunciamento da Vereadora Maria do Socorro na sessão da câmara de vereadores. A senhora vereadora em alto e bom som diz que em reunião com promotora, esta mandou dar seguimento ao processo seletivo e parabeniza a secretária de administração e o procurador do município pela responsabilidade e respeito aos munícipes.

Com seu pronunciamento, a vereadora Maria do Socorro, pareceu estar querendo induzir as decisões do Ministério Público a ser favoráveis à gestão de seu esposo, o Carroça. E ao mesmo tempo pedindo cumplicidade nas irregularidades administrativas da gestão da família 11, a qual ela pertence. Ao elogiar a equipe quis fazer todos acreditar que eles estão assessorados pelos melhores profissionais da Administração Pública. Quanto a equipe que recebeu elogios nas ondas do rádio, esta não passou nos testes de eficiência e competência em mascarar irregularidades administrativas, principalmente o procurador do município e equipe jurídica que permite que o gestor se acometa de improbidades administrativas inumeráveis e o acompanham no desrespeito aos princípios constitucionais (LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA).

O maior erro da vereadora Maria do Socorro, nessa sequência de irregularidades, foi querer estender a falta de moralidade e o desrespeito aos princípios constitucionais,  dela e de seus partidários,  até a sala do Ministério Público do Fórum da Comarca de Rio Real. Onde encontrou um representante ético, independente no exercício de suas funções, obediente à Constituição Federal, às Leis e à sua consciência, percebeu um ato lesatório à cidadania em todos os seus contextos e intenções. E assim, em publicação no Diário da Justiça, de 26/02/2018, manteve as considerações e recomendações para que seja anulado o processo seletivo da prefeitura municipal de Rio Real, onde com tal ato público, desmente todas as palavras proferidas pela vereadora Maria do Socorro na sessão da Câmara Municipal de Rio Real e transmitidas para toda cidade através da Real FM.

Com o desenrolar dos acontecimentos, é perceptível o descrédito no Gestor de Rio Real e toda sua equipe, onde o tema é o TOP TRENDS –  assunto do momento, das esquinas às mesas de bares da cidades, inclusive no meio virtual (grupos de WhasApp)  tantos nos grupos, quanto nas conversas no privado. Tal fenômeno está acontecendo por termos uma promotoria atuante, arraigada a princípios éticos e constitucionais, e também por termos na Radio Real FM o compromisso com a divulgação de notícias que primam pela construção de uma consciência política apartidária nos cidadãos de Rio Real.

Prefeitura Municipal de Rio Real
Construindo Uma Nova História – Só que não!

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