A desconstrução do discurso

entrevista-clecia-almeida
“…estamos reordenando, direcionando professores, para as unidades escolares. Fazendo com que, estes mesmos, estejam em suas áreas de atuação e também de acordo com as vagas reais que existem em nosso município.

A nossa maior intenção com isso tudo é reordenar professores em suas áreas. Professores de pedagogia, com ensino infantil e fundamental I; professor de magistério, que ainda temos na rede, também no fundamental; e os professores de área, no fundamental II…em concernência com o professorado também, todos, em seus devidos locais.” – Clécia Almeida – Secretária Mun. de Educação de Rio Real.

Na teoria uma prosa articulada com os artigos 61, 62 e 67 da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – LDB. Porém, o documento municipal que oficializa o REORDENAMENTO DE REDE, desconstrói o discurso de compromisso com a educação do município e o profissionalismo ético implícito na fala proferida pela Sra. Secretária Mun. de Educação de Rio Real. Com a publicação da Portaria 001/2018 da SEC, no diário oficial de 02/02/2108 (Veja aqui), desvela-se a perversidade e a perseguição a alguns profissionais da educação do município, ao transferir de escolas funcionários há muitos anos lotados, para outras unidades de ensino, sem ao menos o profissional ter solicitado tal remoção.

E assim, o governo absolutista instaurado em Rio Real, toma decisões baseadas no partidarismo paternalista, dando vantagens e benefícios indevidos a quem lhes são úteis nas manobras para lesar a classe de professores (vejam onde estão lotados os membros do SINTESP e os sem licenciatura para lecionar em etapas de ensino sem a devida habilitação, se não é por favorecimento). Com isso, tirando o direito de lotação local de trabalho, em prol da satisfação dos seus coligados e dos caprichos do regime tirânico da família 11.

O admirável nesse REORDENAMENTO é que a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL não se posiciona na defesa dos professores reordenados arbitrariamente para dar vacância a um apadrinhado. Tal comissão é formada pelos edis: JOÃO BOSCO, NINHO DE VIVI e a VEREADORA MARIA DO SOCORRO. O primeiro um analfabeto funcional (ler e escreve, porém, não interpreta nada!), nunca apresentou uma “proposta” em sessões em prol dos professores, o que fez pela classe foi prejudicar o recebimento de retroativos salariais no final de 2016, se ausentando da votação para a resolução do pagamento; por tal irresponsabilidade o piso salarial do magistério no município continua defasado em comparação aos ajustes concedidos pelo Governo Federal.

Em seguida vem Ninho de Vivi, raposa das mais espertas dentro do cenário político da cidade, mestre nas manhas e artimanhas em tirar vantagens e proveito para si e familiares, inclusive na educação, onde nenhum de seus familiares não foram reordenados, até mesmo aqueles que não têm formação suficiente para lecionar no fundamental II. (espero que os votos dos Vivis garantam sua re-eleição no próximo pleito!)

E, finalmente, a vereadora Maria do Socorro. Esta, uma autoritária do ego tão adiposo quanto a mesma. Deve imaginar que os setores da prefeitura sejam a sua copa/cozinha e quintal, onde pode mandar e desmandar e esbravejar para ser obedecida. Não sabe dialogar civilizadamente, impõe seu ponto de vista aos berros mesmo estando errada (basta ouvir as sessões da câmara pela rádio).

No entanto, esquecem (não sabem?!) que os profissionais da educação tem uma legislação própria – a LDB, um plano de cargos e salários que os protegem, descrevendo o que são direitos e obrigações , bem como quais vantagens lhes cabem de acordo com o grau de instrução conquistado.

Para ver o quanto é arbitrário tal reordenamento, basta comparar alguns nomes lotados/remanejados nas/das escolas com Portaria 001/2018 da SEC, no diário oficial de 02/02/2108, com a relação de nomes do TCM; no item CARGO vocês verão que o grau de formação não irá condizer com a vantagem concedida a vários em detrimento do direito de permanência no local de trabalho de muitos  profissionais com anos no mesmo local de trabalho.

Tão encarregado de responsabilidades na defesa dos professores, quanto a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, seria o SINTESP. Mas, a diretoria sindical fez escambo (a forma mais primitiva de comércio) com os direitos dos professores em troca de vantagens para os membros da diretoria, que se mantêm omissos e cúmplices do remanejo baseado no partidarismo. Dúvidas quanto a isso?, consultem os nomes e as lotações dos membros da diretoria do SINTESP na Portaria 001/2018 da SEC, no diário oficial de 02/02/2108.

O Conselho Municipal de Educação, (desaconselho, pois é mais um órgão inoperante na defesa do funcionário); como já exposto por este que vos fala, em outra postagem, a presidente de tal órgão, comete irregularidades no cumprimento das cargas horárias das responsabilidades profissionais, que não dá para mensurar o atoleiro de envolvimento na obtenção de vantagens. Como indício da co-participação no atentado aos direitos dos profissionais, aponto a resolução 001/2018 do Conselho Municipal de Educação que contribuiu para a execução de tal ato administrativo, que não foi levado ao conhecimento dos professores, os fazendo desconhecer seu conteúdo e teor de arbitrariedade.

Seria muita inocência da parte de todos imaginar que tais arbitrariedades, motivadas por perseguição política, ficariam no âmbito da secretaria de educação. A reordenação na secretária de educação foi estimulo para remoções em outros setores da Prefeitura Municipal, posso citar o caso da esposa do vereador Braúlio Patrício, que foi levado ao conhecimento de todos através da tribuna. Segundo o vereador, a funcionária (trataremos por funcionária para não configurar um caso de pessoalidade) com muitos anos lotada no mesmo setor, com formação universitária e especializações voltadas para o serviço que desenvolve, sem motivação (pedido de remoção) por parte da funcionária, a mesma foi mudada de local de trabalho.

Mesmo estando em seu terceiro mandato como prefeito de Rio Real, Antonio Alves dos Santos e familiares, me parece que não tem maturidade para lidar com o poder. Não sabem conviver com a diversidade de pensamento e conseqüentemente com a oposição. E como forma de lidar com tais adversidades, perseguem, criam manobras que dêem aspecto de atos públicos e justifiquem as arbitrariedades cometidas e distribuam as benesses aos facilitadores dos caprichos pessoais de membros do seu grupo político. E como conseqüência leva o descrédito perante a população e desconstrói o discurso de campanha política que proclamava ser democrático e respeitador de direitos e que iria valorizar o funcionalismo publico.

É desagradável chegar a conclusão que os órgãos de defesa e fiscalização, (comissões, conselho e sindicato) são coniventes com as perseguições aos funcionários públicos. Barganham direitos, furtam-se de responsabilidades institucionais em detrimento de vantagens pessoais e partidarismo político, ferindo todos os princípios democráticos e constitucionais de dignidade humana. Diante da omissão de tais órgãos, resta procurar amparo e defesa no Ministério Público, levando suas denúncias à Promotoria do município. Formem comissões ou até mesmo individualmente, levem seus destrates às salas do Fórum da Comarca de Rio Real.

Prefeitura Municipal de Rio Real – Construindo uma nova história – Só que não!

 

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