Processo Seletivo da Prefeitura de Rio Real poderá ser anulado.

A indignação de hoje, fica por conta do resultado do processo seletivo manipulado, como já era de se esperar. O título do artigo diz: “poderá”, mas na verdade, “deverá”.

Em razão de diversas irregularidades, entre elas: ausência de urgência na contratação de alguns profissionais relacionados no edital; existência de abertura de vagas para contratação de profissionais não relacionados nas leis que embasam o edital inicial; inexistência de ampla divulgação do procedimento, em flagrante desrespeito à publicidade dos atos administrativos; ausência da prova e de equipe especializada para conduzir o processo seletivo. E ainda, o processo seletivo, desrespeita, inclusive, a necessidade de realização de concurso público, portanto, faz-se necessário urgentemente, uma ação civil pública contra o município de Rio Real.

O processo seletivo, não respeitou o prazo de inscrição, e só isso já seria motivo suficiente para justificar o deferimento parcial de uma liminar, suspendendo-se o processo para todos os cargos presentes no edital. Mas como veremos adiante, temos um problema um pouco mais grave…

Este processo, prever contratações temporárias para cargos que deveriam ser efetivos. O município prestou informações que pouco explicam, não indicando concretamente a causa temporária de excepcional interesse público que justifica as contratações. Se não consegue fazê-lo, é porque não existe. Aliás, chama a atenção que, alguns dos cargos objeto do processo seletivo contam com aprovação de funcionários que já estariam trabalhando e que seriam pessoas próximas ao prefeito, não contratando as pessoas que foram aprovadas no seletivo conforme a pontuação e colocação, mas, de forma aleatória (para não dizer: por conveniência política), preenchendo as vagas, não havendo causa justa para algumas contratações temporárias. (Consultem no TCM Aqui!)

Como se não bastasse, não houve uma empresa especializada em concurso ou processos seletivos para realizar tal análise dos currículos (o que já é ilegal), pois nenhuma empresa de setor público, realiza contratação baseando-se apenas em análise curricular. Então, o Sr. prefeito Carroça, é o responsável por designar por meio de portaria e o mais incrível; tendo como Presidente da Comissão de Processo Seletivo Simplificado de Análise Curricular, uma funcionária do município, qual não possui conhecimentos ou capacidade técnica para tal.

Funcionaria-Erica-Lisboa

Valendo lembrar, que foi divulgado apenas parte da Relação Provisória dos Candidatos no Processo Seletivo (Veja aqui!) e retificado os prazos para resultado, homologação e convocação, em um edital de retificação, após perceberam que não seria possível cumprir como especificado antes. (Veja aqui!) Assinado pelo prefeito e sua funcionária (como presidente da comissão).

Edital-de-Retificacao.jpgVários candidatos que se sentiram injustiçados, por conhecerem as pessoas aprovadas no processo, inclusive recém-formados, e eu espero que entrem com uma ação contra o município requerendo a comprovação de experiência destes candidatos.

De tudo conclui pela existência de improbidade administrativa e deverá ser requerido a condenação dos responsáveis, a nulidade do processo, a condenação do prefeito por improbidade administrativa, e ressarcimento dos danos, bem como ao pagamento de danos morais.

Então eu pergunto: – Senhores vereadores, a quem vocês representam?

  1. Edição nº 1663 17/01/2018: Processo Seletivo – https://goo.gl/efqiX9
  2. Edição nº 1671 25/01/2018: Retificação do Processo Seletivo – https://goo.gl/o7QmEH
  3. Edição nº 1672 25/01/2018: Primeira Relação Provisória –  https://goo.gl/CquuL5
  4. Edição nº 1683 31/01/2018: Segunda Relação Provisória – https://goo.gl/RvDEQ5

 

Prefeitura Municipal de Rio Real – Construindo uma nova história – Só que não!

Edital-Parte-01.jpg

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Resultado-Parcial-02.jpg

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Segunda relação provisória dos candidatos classificados no processo seletivo.

resultado-01.jpg

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Terceira relação provisória dos candidatos classificados no processo seletivo.

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