Todos são iguais perante a Lei, exceto em Rio Real.

A constituição nacional no artigo 5º, nos garante que somos todos iguais perante a lei, e este contexto igualitário também se estende ao exercício da profissão escolhida. O cidadão, ao adentrar no serviço público, através de concurso público, o edital do concurso delibera as “igualdades” para concorrer a determinada vaga de emprego, como o nível de escolaridade; e imposições, como a carga horária para desempenho da função escolhida e também o espaço de trabalho que exercerá tal função, caso, seja aprovado. Professores desempenharão suas funções em sala de aula e porão em prática os conhecimentos adquiridos, por alguns, nos anos de licenciatura e prática de estágios.

No entanto, em Rio Real, esta igualdade não existe!

Depois da minha postagem denunciando a improbidade administrativa, apadrinhamento e permissão de vantagem indevida (https://mazzaropi.net/2018/01/20/e-por-este-apadrinhamento-somos-nos-os-pagaos-nesta-improbidade-administrativa/), fui informado de  casos de concessão de vantagens indevidas no cumprimento de carga horária de forma aleatória e desvio de função sem justificativa, nem nomeação para exercício do novo cargo.

Os casos apontam para a pasta de Secretaria Municipal de Educação. Consultei no TCM (http://www.tcm.ba.gov.br/portal-da-cidadania/pessoal/ ) todos os nomes apontados. Todos eles, os nomes, são de professores NIVEL I . E pude ver que são nomes viciados em ter vantagens, em não cumprir horários, em estar sempre lesando em beneficio próprio o serviço e erário públicos de Rio Real.

Pela descrição do nível do cargo que ocupam (o do concurso público), ver-se que apenas têm o nível médio em magistério, diferente de muitos professores que se qualificaram para o exercício da função. E  por tal nível de escolaridade, deveriam estar em sala de aula nas séries inicias do ensino infantil, cumprindo as vinte horas semanais, dia-a-dia, cinco dias na semana; e não horas corridas como podem fazer os professores do fundamental 2.

O art. 143 da Lei 8112/90, estabelece que a autoridade que tomar ciência de qualquer irregularidade praticada por servidor, está obrigada a promover a sua apuração imediata, porém em Rio Real isto não funciona! O diretor da escola acoberta, a secretária municipal de educação consente e o administrador público de Rio Real, que tudo sabe, contradiz as promessas de campanha, que dizia que iria respeitar e valorizar o funcionário público. O direito à igualdade preconizada na constituição não é respeitado! Muito menos você é respeitado! Que cumpre religiosamente as atribuições da função (planejar aulas, dar aulas, estudar para dar aula, elaborar provas, corrigir provas, passar nota de prova para o diário, e agora, fazer sequência didática – muito desgastante! Ufa!)

Enquanto, vocês têm que sacrificar suas vidas pessoais, em detrimento das responsabilidades impostas pelo trabalho, estes nomes viciados em estar sempre lesando o serviço e erário públicos de Rio Real, priorizam uma vida de muito conforto e conveniências políticas.

Não há amparo legal que justifique os desvios de função e estar em vantagem dentro do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Rio Real, muito menos amparo de conselho de classe trabalhista que justifique cumprir a carga horária de forma aleatória ou corrida como um professor do ensino fundamental 2.

Não aceitem este desrespeito ao profissional no ambiente de trabalho. Não seja cúmplice da propagação da má imagem do funcionário público indecoroso. Não se aniquile para que nomes viciados em estar sempre lesando o serviço e erário públicos de Rio Real tenham vantagens que não lhes cabem. Denunciem ao sindicato de sua classe, reclamem!

DIVULGAREI NOMES!

Prefeitura Municipal de Rio Real – Construindo uma nova história!

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