E por este apadrinhamento, somos nós, os pagãos nesta improbidade administrativa.

Os privilégios de ser apadrinhado(a) da “família” são excelentes!

Hoje a indignação fica por conta do apadrinhamento e privilégios a uma funcionária efetiva do município de Rio Real , a qual eu gostaria muito de saber onde está lotada! Até onde me consta, a mesma mora em Salvador BA, trabalha na prefeitura de lá em cargo efetivo, e tem um segundo vínculo em empresa particular na capital baiana. E aqui? Quando vem cumprir com seu vínculo com o município de Rio Real?

Algumas pessoas alegam que a mesma estaria trabalhando na Escola Família Agrícola – no povoado Lagoa de Baixo, vindo apenas em algumas sextas-feiras e sábados, no caso, no fim de semana, para coordenar em tal instituição, como se assim, cumprisse a carga horária com o município de Rio Real (É muito despautério! Façam-me rir!). Ela é professora, nível 3-H, e não está lotada em nenhuma escola do município de Rio Real. E a Escola Família Agrícola não conta, uma vez que o convênio de cooperação e manutenção, nunca funcionou entre o município de Rio Real e a Escola Família Agrícola.

Pelo que percebemos, a servidora incorre em violação de dever funcional previsto no art. 117, I, da Lei 8112/90. E os regimes jurídicos dos servidores públicos municipais e estaduais, devem conter dispositivos semelhantes, pelo princípio da simetria. Logo, se fosse o caso de a mesma estar alocada em alguma escola, a diretora, neste caso, viola o art. 143 da Lei 8112/90, que estabelece que a autoridade que tomar ciência de qualquer irregularidade praticada por servidor, está obrigada a promover a sua apuração imediata. Ademais, se alguém estiver assinando algum livro de ponto por esta funcionária, estará praticando os crimes de prevaricação e falsidade ideológica (folha de ponto com informação falsa).

Como se vê, é bastante plausível o receio de se manter um funcionário público efetivo que não cumpre sua carga horária e ainda recebe em folha, sem descontos ou deduzida as faltas ao trabalho. Ensejando, não apenas, os prejuízos para os cofres públicos, mas também o descrédito na atual Administração Pública do município de Rio Real, que encoberta e é permissível com casos de irregularidades como esse, tanto na assiduidade ao serviço quanto a incompatibilidade de horários que não há, decorrente das distâncias entre o município de moradia (Salvador) e do município onde mantém outro vínculo de trabalho (no caso, Rio Real).

A funcionária recebeu seus salários integralmente no exercício de 2017, (vejam as consultas retiradas do TCM logo abaixo e confirmem em http://www.tcm.ba.gov.br/ ), como se trabalhasse e cumprisse sua carga horária. No entanto, não trabalha tão somente o equivalente a uns 5% (estou sendo generoso) da carga horária mensal aqui na cidade. Caracterizando, assim, o recebimento indevido destes salários, sem prestar seus serviços ao município de Rio Real.

Como ficam os cofres públicos?
Dispensam quantias para a remuneração do servidor que não cumpre seus deveres com honestidade e lealdade para com a instituição que mantém o vínculo empregatício e ainda recebe valores por horas não trabalhadas. Tais atos, significam desperdício do dinheiro público com servidor que não exerce suas atividades na mesma proporção de que se é pago por uma carga horária, cujo valor certamente não retornará ao erário, e o prejuízo, com o passar do tempo, se tornará ainda maior!

Vale lembrar, que isto, caracteriza mais um ato de improbidade administrativa, e até mesmo crime de peculato ou crime patrimonial contra a administração. Quem recebe indevidamente sem trabalhar e aquele funcionário que permite que esse terceiro receba, ambos serão responsabilizados por esta cumplicidade e permissão de irregularidade.

A população também deve cobrar providências; deveria se indignar, pois enquanto você pega às 6 horas da manhã e larga às 18 horas , existem uns que não trabalham, só “vão” no dia receber o salário que é pago por você e que sai do seu bolso com suas contribuições tributárias.

E como fica você eleitor da família 11?
Você que votou clamando moralidade, honestidade, que Rio Real vai voltar a sorrir, “quem bota é ‘noiz’”… agora que percebe não ser da família e muito menos apadrinhado da família, como se sente vendo os valores (tão alardeados) sendo desdenhados?

Por favor, não venham me dizer que a vereadora (aquela que vocês deram 2.800 votos) e a família e o prefeito, também, não têm conhecimento dessa mangação que é feita da sua cara, que acorda cedo pra ir trabalhar, cumpre sua carga horária até o fim do dia; se faltar ao serviço tem seu dia descontado, e de repente, nem trabalhando está ( pegou a fila pra entregar o currículo para seleção de emprego? Resta uma esperança!). E… para alguém que não se sabe se votou para vereador nela (a vereadora mais votada) ou no parente (Alexandre Arroz) tem tanta primazia em lesar o serviço publico, mas, claro, com toda permissão e conivência da família 11, que você deu esse voto de confiança.

Mas como diz o provérbio português: “Quem tem padrinhos, não morre trabalhando, digo pagão”.

Prefeitura Municipal de Rio Real – Construindo uma nova história!

Abaixo, consultas realizadas no TCM BA de ambos os municípios (Salvador e Rio Real).

consulta-salvador
Consulta TCM Salvador http://tcm.ba.gov.br

Agora, consulta realizada para o município Rio Real Bahia.

consulta-rio-real
Consulta TCM Rio Real http://tcm.ba.gov.br

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