Irmão de funcionário com cargo comissionado participando de dispensas de licitação. Isso pode?

Como pode empresas participarem de processos licitatórios tendo parentes em cargos comissionados, ainda mais um desses parentes sendo do corpo de profissionais do setor de licitações?

É justo que empresas concorram desta forma tão desleal?

Isso não estaria ofendendo o princípio da moralidade, fornecendo informações importantes que conduzem à vitória do certame?

Afirmar que um parente, nessas condições é igual a qualquer outro cidadão significa fechar os olhos para uma verdade solar e que, a todo o tempo no ordenamento jurídico é lembrada e controlada, qual seja, a suspeição daqueles que têm vínculos pessoais com agentes públicos.  Sendo assim, vejamos […]

Consulta Rodrigo Nascimento Franca
Funcionário com cargo comissionado e trabalha dentro do setor de licitações
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Comprovante de Inscrição do irmão do funcionário comissionado

 

Edição nº 1248

Dispensa De Licitação no. 023-2017-DL

Diário Oficial Edição 1248: https://goo.gl/YT7Hjr

Dispensa de Licitação nº 023-2017-DL

Edição nº 1444

Decreto nº 317-2017 Alterando o Decreto nº 29-2017

Diário Oficial Edição nº 1444: https://goo.gl/C8aoNX

Decreto nº 1444 Alterando decreto nº 29.jpg
Decreto nº 1444 Alterando decreto nº 29 para oficializar o funcionário como membro da equipe de apoio de pregoeiros.

Prefeitura Municipal de Rio Real – Construindo uma nova História – Só que não!

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