Prefeitura de Rio Real paga por um treinamento que deveria ser gratuito. Isso está certo?

Excelentíssimo prefeito, setor de licitação, secretária de administração, secretária de finanças, procurador e vereadores; me expliquem isso que eu estou sem compreender, desde já peço-lhes desculpas por ser um Jeca Tatu.

Por que pagar/contratar uma empresa para ministrar um curso/treinamento que é gratuito dado pelo TCM?

Temos aqui a imagem de 2 consultas CNPJ, onde é bastante perceptível, que ambas possuem algumas coisas em comum, vejamos:

Raimundo Cosme de Oliveira

Mailson

1º A sequência de CNAE principal e secundários estão exatamente iguais; (Coincidência, 14 CNAE na mesma sequência);
2º O mesmo endereço (Logo, trata-se da mesma empresa);
3º Os mesmos dados de email: (Subentende-se ser o mesmo proprietário);
4ª Dados de telefone iguais (Subentende-se ser o mesmo proprietário) Jesus;
5º Um é funcionário do outro (“Meldels”, vou desmaiar)

Porém o que me chama a atenção, é que uma foi aberta justamente no início da gestão 26/01/2017. (Ainda está cheirando a leite)
E o que é pior ainda; teve uma dispensa de licitação Edição nº- 1254 – De- 23/02/17 Dispensa nº 034-2017-DL no valor de 7.860,00 (sete mil, oitocentos e sessenta reais) logo em seguida. (Imagem e link em anexo)

Edição nº- 1254 - De- 23:02:17

Para piorar ainda mais e muito mais, mas muito mesmo, existe outra dispensa paga que eu sinceramente não conseguir compreender, mas vejamos:

O TCM BA (Tribunal de contas do Município do Estado da Bahia), realiza treinamentos de seu sistema, o qual foi consolidado com o SIGA (Sistema Integrado de gestão e Auditoria), mas esse treinamento é GRATUITO, bastando apenas realizar a inscrição dos participantes (2 funcionários) e a prefeitura deveria arcar apenas com despesas de locomoção e hospedagem (Diárias).

Esse treinamento é ministrado na sede da UPB (União dos Municípios da Bahia) ou à distância, por vídeo aulas e inclusive, existe suporte por telefone também, tudo GRÁTIS. Até onde se sabe, o ultimo treinamento ocorreu em 2010 durante sua implantação. Agora vamos ao que interessa […]

Temos aqui uma dispensa de licitação Edição nº- 1393 – De- 20/06/17, Dispensa nº 140-2017-DL no valor de 7.969,00 (sete mil novecentos e sessenta e nove reais) valor este, que foi pago pela “contratação” de serviços de treinamento desses sistemas eTCM e SIGA, os quais como mencionei, são gratuitos e ministrados por especialistas do TCM e não por empresas de informática do município (As quais não dispõe de tais competências e autorização). (Imagem e link em anexo)

Edição nº- 1393 - De- 20:06:17

Eu gostaria muito de saber qual a justificativa que vossas excelências poderiam nos dar, se é que existe alguma […], pois se na pior das hipóteses, colocarmos uma cobrança de R$ 100,00/h, teríamos 7.969,00/100 = 79,69h/8= 9 dias de treinamento. Um sistema que tem seu treinamento de apenas alguns minutos, por isso pode ser realizado à distância e ainda tem manual e vídeo aulas GRATUITAS (http://www.tcm.ba.gov.br/etcm-manual/).

Como é que o prefeito anda dizendo que não tem dinheiro, mas está pagando treinamentos que deveriam ser gratuitos?
Vale ressaltar que o procurador tem o dever legal de orientar o processo licitatório, e cabe a ele dá a imagem de licito a transação, já que a maioria não tem conhecimento jurídico.

Procurei as leis do município no portal da prefeitura e não encontrei, por favor assessoria de comunicação, disponibilize para nós cidadãos as leis municipais, pois estas deveriam estar bem explicitas no portal, o que pela menos até hoje, não estão.

Após a publicação e apresentação destes documentos (provas) que mostram claramente mais um crime de improbidade administrativa, um dos envolvidos neste processo deu baixa em uma de suas empresas e alterou os dados de email, excluiu CNAEs e dados de endereço. Notem que um dia antes da postagem, a mesma estava ativa como mostram os documentos acima e as informações estavam preenchidas.

Ramundo Cosme de Oliveira Baixa

Isso apenas comprova toda a irregularidade, onde o mesmo cometeu e nos deu um atestado de culpa; valendo ressaltar que o art. 305 do Código Penal prevê o crime de ocultação de documentos.

Sendo este um funcionário da prefeitura (Assessor de Comunicação da Prefeitura). Veja o que me respondeu ao indagar sobre suas funções:

raimundo

Respondeu com desdenho e ainda fez piada. Isso é um tapa na cara da população. Até quando vamos permitir que esse tipo de situação aconteça em nosso município?

Endereços para consultas:
e-TCM: https://goo.gl/5DoFzE
e-TCM: https://goo.gl/96WzuE
Dispensa de licitação 140-2017 DL: https://goo.gl/8i4bVC
Dispensa de licitação 034-2017 DL: https://goo.gl/J6QWXn
Videos e treinamento gratuito do eTCM: https://goo.gl/n9ymTx

 

Prefeitura de Rio Real – Construindo uma nova História – Só que não!

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