Execução de despesa pública indevida

Olá, meu querido leitor! Hoje iremos falar um pouco sobre execução de despesa pública. Despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes, para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para realização de investimentos. De acordo com a Lei nº4.320/64, executar a despesa significa realizar as despesas... Continuar Lendo →

Um pouco sobre o plano maquiavélico, digo proposta orçamentária do prefeito Carroça.

Olá, caro eLEITOR! Nesta quinta-feira 12/12/19, foi discutida a proposta orçamentária enviada pelo prefeito Carroça.  Alguns pontos me chamaram a atenção, porém, irei destacar apenas os mais relevantes. Vamos entender um pouco como funciona... A Lei de Orçamento Anual (LOA) detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte.... Continuar Lendo →

Improbidade administrativa na Prefeitura – com permissão a tudo que não se tem direito.

Olá, meu querido leitor! Obrigado por fazer com que este blog seja tão bem acessado, com total aproximado de 180 visualizações por hora. Pois bem... No serviço público, receber salário integral sem cumprir a carga horária configura ato de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito. Lei 8.429/92 O corriqueiro adágio de que o pior cego é o... Continuar Lendo →

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