Licitação: Definição, fraudes e a quem recorrer.

Conforme artigo 37, XXI da Constituição Federal, toda contratação pública, salvo exceções, tem que passar pelo processo de licitação. A Lei n° 8.666/93, que contém as normas regedoras da licitação, elenca as hipóteses da dispensa ou inexigibilidade de licitação fora dos casos previstos em lei. Assim, visando à proteção da coletividade, o ordenamento jurídico consagrou... Continuar Lendo →

Purificadores: sim, eles sempre existiram!

Após postagem sobre publicação de dispensa de licitação para aquisição de fornecimento de água mineral em garrafões, realizada pela prefeitura de Rio Real no valor acima de R$ 247.000,00 (Duzentos e quarenta e sete mil reais), - (ABSURDO!), os vereadores da base de situação alegaram que este que vos fala mentiu e que as secretarias... Continuar Lendo →

TCM investiga 26 prefeituras e 30 câmaras da BA que gastaram cerca de R$ 90 mil para comprar título de ‘melhor gestor’, entre elas, a de Rio Real.

O título é dado pela União Brasileira de Divulgação (UBD), que fica em Pernambuco, e que, junto com o Instituto Tiradentes, de Minas Gerais, chegou a fazer 20 premiações a prefeitos, vereadores e secretários municipais, por ano. Entre os prefeitos de cidades menores estão: o prefeito de  Tabocas do Brejo Velho, Beto (PR), cujo "investimento" no... Continuar Lendo →

Crie um site ou blog no WordPress.com

Acima ↑